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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 20 de fevereiro a divulgação do resultado preliminar da primeira edição do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade).

Termina no próximo domingo (25) o prazo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia, instituído pelo governo federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

A medida provocou debates da população acadêmica e também nas redes sociais.

Com base no relato de 830 mães, pais e responsáveis, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro elaborou o relatório Informações de Familiares sobre Dificuldades de Acesso à Educação para Pessoas com Deficiência, que destaca a importância de atuação extrajudicial e judicial para a garantia do direito dessas crianças ao ensino inclusivo e de qualidade.

As pessoas que não tiveram as inscrições confirmadas para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 têm até esta segunda-feira (28) entrar com recurso no Sistema RNC.

O Ministério da Educação (MEC) empossou, nesta terça-feira (25), em Brasília, os membros do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac)?e da?Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (12), decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a nova política para subsidiar ações para a promoção da alfabetização na idade certa das crianças do país.

Dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: Educação 2022, divulgada nesta quarta-feira (7) pelo IBGE